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Thayane Sá
Artigo ·
há 6 anos
Corona Vírus e o Direito do Consumidor.
Em meio à pandemia do COVID-19, situações que envolvem o direito do consumidor são colocadas à prova, como cancelamentos de viagens, aumento abusivo de preços, limite de compra de produtos, suspensão...
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Tribunal Superior Eleitoral
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: AgR-REspe 30242 RJ
Registro. Quitação eleitoral. Contas de campanha. 1. De acordo com o art. 42 , I , da Res.-TSE nº 22.715, referente às eleições de 2008, a decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas...
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